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Pela Resolução n° 62/201, publicada em 9 de setembro no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou o prazo para adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) até 31 de dezembro de 2020. A ação objetiva possibilitar a participação dos comitês de bacias que não conseguiram aderir ao Programa no prazo inicial, em 2017.
A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia, o Procomitês tem busca contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O Programa foi criado em 2016 com o intuito de promover o aprimoramento dos comitês de bacias hidrográficas dos estados e do Distrito Federal. Estes colegiados integram o SINGREH e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias.
O Procomitês integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua, nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
Com informações da Agência Nacional de Águas |
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