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O CEIVAP publicou, em 6 de setembro, o resultado final da fase de habilitação do edital do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). A iniciativa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. Para este edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água.
Os empreendimentos e munícipios habilitados na primeira fase do programa foram: Sistema de esgotamento sanitário de Guidoval em Guidoval/MG; Afastamento do esgoto das bacias 1, 2 e 3 do Bairro Estância Porto Velho em Jacareí/SP; Sistema de esgotamento sanitário de Mercês em Mercês/MG; Sistema de esgotamento sanitário de Olaria em Olaria/MG; Estação de tratamento de esgoto do centro de Piraí em Piraí/RJ; Estação de tratamento de esgoto de Rosário da Limeira em Rosário da Limeira/MG; Sistema de esgotamento sanitário - Centro e Itaporanga em Santa Maria Madalena/RJ; Ampliação da rede coletora de esgotos contribuinte à ETE Largo do Machado/Arranchadouro em Santa Maria Madalena/RJ; Sistema de esgotamento sanitário de São Sebastião da Vargem Alegre em São Sebastião de Vargem Alegre/MG.
O Programa visa a auxiliar a reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementar instrumentos de gestão. Neste ano, o PROTRATAR traz como novidade o item de sustentabilidade, que contempla o reuso do efluente tratado e a cogeração/eficiência energética do sistema, para diminiuir os custos operacionais das obras e tornar as instalações auto-sustentáveis em relação ao consumo de energia elétrica.
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