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Reta final para que os usuários de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais informem a situação de seus empreendimentos ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) . Até 31 de agosto, informar é preciso inserir no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad) a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente de 2020, bem como as vazões efetivamente medidas em 2018.
O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água. Seu objetivo é ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que elas são usadas.
A prestação de informações previstas e medidas no Siscad são obrigatórias e exigidas para fins de cálculo da cobrança pelo uso do recurso hídrico. O cadastro se dá por meio do preenchimento do formulário eletrônico no portal Sisemanet. À medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema apresenta os campos a serem respondidos, evitando o preenchimento de informações desnecessárias.
O Siscad tem regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. Faz, ainda, interface direta com outros sistemas como o Sistema de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (Siscob).
Com informações do Sisema
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