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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, no fim de junho, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Previsto na Lei Nº 12.305/10, que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o SINIR objetiva subsidiar estados e municípios na gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos urbanos. O novo sistema é parte das metas previstas no Programa Lixão Zero, lançado no âmbito da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente.
O SINIR deverá coletar dados relativos aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, possibilitando o monitoramento, a fiscalização, a avaliação da eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. O Sistema vai acompanhar, também, as metas definidas nos planos e a informação à sociedade sobre as atividades da Política Nacional. Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios alimentar o sistema com dados sobre planejamento e execução da gestão de resíduos sólidos, assim como sobre a realidade da coleta e da geração desses resíduos. Anualmente, os gestores terão até 30 de abril para declarar as informações do ano anterior no SINIR.
Para saber mais sobre o novo sistema, visite o site do SINIR no portal do Ministério do Meio Ambiente.
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