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O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) lançou a segunda edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). O edital pode ser acessado pelo link agevap.org.br/protratarceivap2. Os municípios interessados têm prazo de 13 de maio a 13 de agosto para realizar inscrições.
A iniciativa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. O Programa visa a auxiliar a redução dos níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação de instrumentos de gestão.
Para este edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia. Neste ano, o PROTRATAR traz como novidade o item de sustentabilidade, que contempla o reuso do efluente tratado e a cogeração/eficiência energética do sistema, visando a reduzir os custos operacionais das obras e tornar as instalações autossustentáveis em relação ao consumo de energia elétrica.
Iniciado no ano de 2017, o Programa já aportou cerca de R$ 19 milhões para serem investidos nos empreendimentos contemplados na primeira edição, nos municípios de Muriaé/MG, Juiz de Fora/MG, Jacareí/SP, São José do Barreiro/SP, Areias/SP, Volta Redonda/RJ e Barra Mansa/RJ.
No final de 2018, o CEIVAP aprovou, por meio da Deliberação nº 263/2018, que o Programa se torne uma ação fixa na linha de investimentos do Comitê. Ou seja, anualmente será lançado um edital, possibilitando que todos os municípios da área de abrangência da bacia do Paraíba do Sul possam participar.
Para mais informações, entre contato pelo e-mail protratarceivap2@agevap.org.br ou pelo telefone (24) 3355-8389.
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