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O processo de recomposição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) teve início no dia 3 de maio, com a publicação do Edital de Convocação CERH nº 01/2018 no Diário Oficial do Estado, estabelecendo as regras para o processo de eleição para o mandato 2018/2021.
O período de inscrição para a habilitação dos interessados será feito a partir do dia 3 de maio até às 22 horas do dia 4 de junho de 2018, pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Acesse o conteúdo do Edital no link abaixo:
Edital CERH nº 01/2018 de 02 de maio de 2018
Formulários para inscrição
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
O CERH-MG foi criado pelo Decreto nº 26.961 de 28/04/87, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade. Seu objetivo principal é promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos.
O CERH-MG é composto por:
- Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios;
- Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público;
- Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios;
- Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público.
Com informações do SEMAD |
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