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O Instituto Mineiro de Gestão as Águas (Igam) lançou uma nova ferramenta para registrar informações sobre o uso da água de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad). Os dados cadastrados no sistema auxiliarão o órgão no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente a outorga, o enquadramento de corpos de água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.
Os usuários que possuem equipamento para medição de vazões devem informar a previsão dos volumes a serem mensurados no exercício corrente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior. Os dados devem ser fornecidos no Siscad, de 1º a 31 de janeiro.
A partir do primeiro trimestre de 2018, o Siscad será a base de dados usada pelo Igam para implementação dos instrumentos de gestão, inclusive para a cobrança pelo uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Até o ano de 2017, o órgão usava as informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).
O Siscad é um dos módulos que compreendem o Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos (InfoHidro). A entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do SISEMAnet. Desta forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar, inicialmente, o cadastro no sistema SISEMAnet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o “Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos”.
Mais informações poderão ser obtidas por e-mail:
cadastro.igam@meioambiente.mg.gov.br
Com informações do IGAM
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