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A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), enquanto secretaria executiva do Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul (CEIVAP), assinou no dia 9 de janeiro o contrato com a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A para prestação de serviços de complementação e finalização do Plano Integrado de recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, referente ao Ato Convocatório nº 21/2017 da AGEVAP.
O Termo de Referência que guiará o projeto divide as atividades em duas fases distintas e consecutivas. A primeira (Fase I) consiste na complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs) dos CBHs afluentes e será financiada com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Após a conclusão desta etapa, terá início a Fase II, que prevê a adequação dos PARHs à legislação, a fim de convertê-los em efetivos planos. Essa fase será financiada com recursos estaduais, considerando as respectivas dominialidades dos Comitês.
O valor investido pelo CEIVAP é de R$1.799.201,59, e o prazo para complementação e finalização do Plano será de 30 meses, contados a partir de dezembro de 2017.
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