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Com o lançamento do terceiro edital do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) do CEIVAP, no dia 2 de março, foram realizadas reuniões entre o Comitê e as prefeituras inseridas na área da bacia do Paraíba do Sul. Além de reforçar a divulgação do Programa, a ação, visou dar transparência ao processo e prestar esclarecimentos acerca do edital.
Os encontros aconteceram nos dias 2 de março, em Juiz de Fora/MG, 4 de março, em Taubaté/SP, e 5 de março, em Resende/RJ. A AGEVAP, secretaria executiva do Comitê, esteve presente em todos os eventos, apresentando o edital, suas regras e o cronograma previsto. Em sua terceira edição, o CEIVAP está aportando 30 milhões para o PROTRATAR.
O Programa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios e em sistemas privados de tratamento de águas residuárias mantidos por empresas localizadas na bacia do rio Paraíba do Sul. O projeto visa auxiliar na redução dos níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação de instrumentos de gestão.
Cerca de 90% dos municípios da região hidrográfica da Bacia do Paraíba já possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em sua maioria consolidados com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos feita no âmbito do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). Dando continuidade ao trabalho, desde 2017 o Comitê tem feito esforços em torno do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), iniciativa cuja finalidade é agilizar a implantação e/ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia.
No final de 2018, o CEIVAP aprovou, por meio da Deliberação nº 263/2018, que o Protratar se torne uma ação fixa na linha de investimentos do Comitê, ou seja, anualmente será lançado um edital referente ao Programa, possibilitando que todos os municípios da área de abrangência da bacia do Paraíba do Sul possam participar.
O edital pode ser acessado clicando aqui.
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