ANA lança Relatório de Segurança de Barragens 2024/2025

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Relatório de Segurança de Barragens 2024/2025 (RSB 2024/2025) durante webinário transmitido via YouTube no último dia 1º de julho. Conforme o levantamento com dados de 2024, foram identificadas 241 barragens prioritárias para gestão de sua segurança para as quais os empreendedores (responsáveis) não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Segundo o RSB 2024/2025, existem 241 barragens prioritárias para gestão de segurança no Brasil, das quais, 40% (96) são do setor privado, 16% (39) de empreendedores públicos, 39% (94) sem informação e 4% (10) de sociedades de economia mista. As principais finalidades dessas barragens são regularização de vazão 23,7% (57), disposição de rejeitos de mineração 21,2% (51), irrigação 16,6% (40), abastecimento humano de água 12,9% (31), aquicultura 7,1% (17), entre outros.

Assim como vem acontecendo desde 2018, o RSB 2024/2025 registrou um avanço na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens com o aumento médio anual de 8% do cadastro das estruturas, que cresceu de 25.943 para 28.085 – um incremento de 8,2% entre 2023 e 2024. As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (ou caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.

O RSB é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no País. Os objetivos do Relatório são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens.

A íntegra do relatório está disponível em: www.snisb.gov.br.

Com informações da ANA

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