Encontro Anual das Entidades Delegatárias discute contratos de gestão

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nos dias 17 e 18 de outubro, em Brasília/DF, o Encontro Anual das Entidades Delegatárias 2023. Um dos objetivos foi estreitar a parceria entre a ANA e essas entidades para fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997. A AGEVAP, enquanto secretaria executiva do CEIVAP, esteve presente com a equipe que atende o Contrato.

O encontro promoveu um espaço para o compartilhamento de experiências sobre a execução dos contratos de gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias das funções de agências de água, dentro do que estabelece a Lei nº 10.881/2004. E além disso, o encontro possibilitou identificar oportunidades de aprimoramento dos controles internos e de melhorias na governança desses instrumentos, tendo como premissas a transparência e o controle social, colaborando para uma gestão cada vez mais sustentável.

A programação contou com uma palestra da ouvidora-geral da União, Ariana Frances, sobre Relações Profissionais Saudáveis: Guia Lilás da Controladoria Geral da União (CGU) na Prática. Também fizeram parte da programação as apresentações da ANA sobre práticas de governança e gestão, o Plano de Integridade e Compliance, além de experiências na implantação de planos integrados de recursos hídricos.

Fonte: Com informações da ANA

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