Encontro Técnico reúne especialistas para debates sobre o Enquadramento na bacia
Em um esforço significativo para fortalecer a gestão hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul, um marco foi alcançado com a realização do 1º Encontro Técnico Setorial da etapa técnico-propositiva do processo de enquadramento das águas da bacia do Paraíba do Sul. O evento, realizado no dia 26 de setembro por videoconferência, reuniu representantes do CEIVAP, especialistas da AGEVAP e da empresa Água e Solo - responsável pelo projeto, além de representantes de órgãos gestores e usuários de recursos hídricos, marcando um passo crucial no processo.
O enquadramento das águas é uma abordagem fundamental para a gestão eficaz dos recursos hídricos, estabelecendo diretrizes claras para a qualidade e quantidade da água na bacia. Diante disso, o encontro foi projetado para reunir os principais atores estratégicos e esclarecer a dinâmica, as expectativas e as necessidades do processo de enquadramento, que já está com uma agenda de oficinas, a serem realizadas de 23 de outubro a 6 de novembro.
Para mais informações, acompanhe o Facebook e Instagram do CEIVAP.
Sobre o enquadramento de corpos d’água
O enquadramento de corpos hídricos em classes é um dos principais instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n° 9.433/1997), sendo também referência para outros instrumentos de gestão, como outorga de direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água, e instrumentos de gestão ambiental, como licenciamento e monitoramento. Mais do que uma classificação, o enquadramento como é considerado um instrumento de planejamento, pois toma como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do corpo d’água em questão.
De acordo com a Lei 9.433, o enquadramento visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Baseado nos objetivos previstos na Política Nacional, e atendendo as ações consolidadas no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS), o CEIVAP iniciou, em 2022, o processo de enquadramento na bacia, com a participação de atores estratégicos.
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