CEIVAP aprova Plano de Aplicação Plurianual 2021

O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) aprovou, na sexta-feira (27), o Plano de Aplicação Plurianual para 2021, durante a 1ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada virtualmente. O material é um instrumento de planejamento e apoio que orientará os desembolsos a serem executados com os recursos da cobrança pelo uso da água na bacia.

Utilizado pelo Comitê desde 2012, o PAP aprovado orientará a gestão de recursos hídricos da bacia apenas no exercício de 2021. A mudança, de cunho temporal, foi feita em conformidade com uma proposta de reestruturação feita pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ela determina que a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul (PIRH-PS) e a elaboração do Plano de Bacias Afluentes façam parte do mesmo processo visando uma melhor integração dos instrumentos de planejamento. Como o PIRH-PS teve sua data de elaboração reprogramada, foi necessária a produção de um PAP do CEIVAP para o ano 2021.

Dentre as novidades que contemplam esse PAP estão: o novo padrão de diretrizes do Manual Operativo do Plano e a criação do Plano de Execução Orçamentária (POA). Previsto pela ANA, na celebração do novo contrato com o Comitê, o modelo facilita a correlação entre as ações executadas e os principais problemas da bacia e possibilita análises comparativas entre os diversos planos de recursos hídricos, avaliando o nível de investimento global e regional.

Já com o Plano de Execução Orçamentária (POA), elaborado pela secretaria executiva do Comitê, será possível um maior detalhamento com os valores destinados a cada subação.

Para o PAP 2021, R$ 64,8 milhões já estão comprometidos em ações nas áreas ao longo da bacia do Paraíba do Sul. Clique aqui e confira como foi a execução do PAP em 2020.

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